Entrevista: Zeni fala sobre pioneirismo do MPMS ao se integrar com três sistemas distintos do Judiciário

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) é o primeiro do Brasil a estar integrado simultaneamente com três sistemas diferentes do poder Judiciário: o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado; o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pela Justiça Eleitoral.

A integração com o SAJ foi a primeira a ser realizada na época da implantação do SAJ-MP no Ministério Público do Mato Grosso do Sul, em 2014. O SAJ é uma solução que vem sendo desenvolvida pela Softplan desde 1992 e é o principal colaborador para a implantação do processo digital na Justiça brasileira.

Por meio de tecnologias que agilizam e qualificam as atividades dos Ministérios Públicos, o SAJ-MP promove o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo órgão aos cidadãos. “Nosso foco está em proporcionar celeridade para colaborar com a produtividade do Ministério Público. As integrações são um ponto forte do SAJ-MP, justamente por resultar em maior produtividade e agilidade nas demandas processuais”, destaca o gerente de produto, responsável pelo SAJ Ministérios Públicos, Kleber Teixeira.

O SEEU é a plataforma que uniformiza a gestão de processos penais em todo o país. O MPMS realizou a integração com o Sistema em julho deste ano e na sequência, iniciou a execução da integração com o PJe Eleitoral. “Independentemente de qual é a integração, o usuário trabalha dentro do Sistema da mesma maneira, tanto em um processo eleitoral quanto em um processo penal. Ou seja, não precisa sair do SAJ para realizar a atividade fim”, reforça Teixeira.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Inovação do MPMS, Paulo César Zeni, o fato de os três sistemas ‘conversarem’ entre si a partir do SAJ-MP não só representa um ganho de eficiência e produtividade como também é uma vantagem estratégica, especialmente do ponto de vista da inovação. “Nesse ambiente de múltiplos sistemas, é preciso olhar para a integração como o saneamento básico para evoluir a inovação e usar tecnologias mais avançadas. Quando a integração não funciona bem, não é boa, não se consegue ter um cenário favorável e propício à inovação e às ideias disruptivas”, afirma.

A partir do resultado positivo observado na integração com PJe, SAJ e SEEU, o MPMS planeja realizar também a integração com os sistemas dos Superiores Tribunais de Justiça e Federal. Na entrevista concedida ao SAJ Digital, o promotor Paulo César Zeni explica por que poder atuar em um ambiente único de trabalho, com todos os processos disponíveis, é primordial para o Ministério Público e um caminho sem volta.

SAJ Digital – Durante o Enastic Ministérios Públicos, você afirmou que o sucesso alcançado com a integração com o SEEU foi o que inspirou a busca por novas integrações. Esse foi realmente o ponto inicial para o MPMS se tornar o primeiro órgão estadual integrado simultaneamente ao SAJ, PJe e SEEU?

Paulo Zeni – Na verdade, quando nos interessamos em fazer a integração, já queríamos realizar também a integração com o PJe. Mas, por uma questão de prioridade, optamos por começar com o SEEU. Como funcionou bem, essa integração nos serviu de guia para a integração com o PJe.

SAJ – O MPMS detém uma relação muito íntima com a tecnologia. Isso traz mais vantagens do que desvantagens?

Zeni – Traz somente vantagens porque os processos são eletrônicos. O Mato Grosso do Sul trabalha com o processo eletrônico desde 2011. Ou seja, está perto de completar os 10 anos da implantação do processo eletrônico no Estado. Esse ambiente de processo eletrônico exige o investimento em tecnologia. Não investir acarreta perdas, em uma situação de inferioridade dentro do processo. Portanto, não é nem uma questão de vantagem ou desvantagem. A tecnologia, hoje, é inevitável e indispensável.

SAJ – É fato que há instituições com dificuldades em implantar tecnologia. Por que, na sua opinião, nem todas conseguem usufruir da tecnologia?

Zeni – Hoje, todo mundo consegue implantar tecnologia. Ninguém trabalha sem o uso da tecnologia. A questão é a qualidade da implantação e o nível de eficiência das ferramentas. Quando se usa uma ferramenta com qualidade inferior, perde-se produtividade e não há resolução dos problemas.

SAJ – Foi necessário transpor alguma resistência para tornar possível essas integrações no MPMS?

Zeni – Realizar as integrações foi até mais tranquilo do que eu esperava. No início, imaginava que haveria um cenário difícil a ser transposto, já que fazer esse tipo de integração é bastante trabalhoso. Exigiu bastante esforço, mas pudemos contar com o auxílio de Ministérios Públicos que já haviam se integrado ao SEEU, como o MPDF, e com o apoio do CNJ.

SAJ – Por que a integração entre sistemas é tão primordial?

Zeni – A integração é a forma como os sistemas conversam. O MPMS também trabalha com o STJ e o STF, portanto, é natural que seja feita a integração com os sistemas desses Tribunais também. Hoje, o acesso do MPMS é feito pelos portais desses Tribunais Superiores, ou seja, somos um usuário externo. O mesmo acontecia com a Justiça Eleitoral. Porém, há uma limitação e quando se trabalha com uma carga massiva de processos, a integração atende muito mais às necessidades do Ministério Público. Principalmente porque passamos a usar nosso próprio sistema para distribuir os processos e controlar a movimentação, por exemplo. Hoje, já é possível trabalhar dessa maneira com o SAJ do TJMS, o SEEU e o PJe Eleitoral.

Além disso, uma questão adicional é o fato de que ter o processo eletrônico dentro da organização nos oferece a possibilidade de aplicar outras soluções tecnológicas, que utilizam Inteligência Artificial, automações, análises preditiva e diagnóstica. Essa é a novidade.

SAJ – E para o ecossistema da Justiça, o que essa integração com PJe, SAJ e SEEU representa?

Zeni – É preciso pensar em um ambiente em que todos os participantes, de algum modo, estejam bem integrados e municiados de ferramentas para trabalhar. Geralmente, quando se pensa em Justiça, pensa-se muito nos Tribunais. Mas os Tribunais não são a Justiça. A Justiça é um conjunto de pessoas. Sendo assim, é preciso que todos trabalhem no mesmo nível, pois se um desses atores estiverem em um nível inferior, os problemas irão refletir no todo. Então, se um Tribunal possui uma excelente ferramenta, muita inovação e é supereficiente, mas os advogados, promotores, defensores públicos e procuradores não deterem um mesmo nível de eficiência, o processo vai continuar sendo lento. Nesse contexto, as integrações nivelam todos os participantes e proporcionam a todos um alto nível de eficiência.

SAJ – Qual é a relevância de integrações como essas para os servidores e para o acesso de cada cidadão à Justiça?

Zeni – Para o cidadão, o maior ganho é a transparência. O que ele vai perceber, também, é o ganho de eficiência e velocidade em obter a solução. Portanto, o que a sociedade observa é o produto final, ou seja, a solução rápida para determinado problema que foi levado para ser tratado no âmbito do Judiciário.

SAJ – O que possibilitou que essas integrações com o SAJ, o SEEU e o PJe ocorressem?

Zeni – Primeiro de tudo, trabalhar na evolução das integrações. Já estamos recebendo os processos e peticionando. Mas ainda estamos no nível do ‘arroz com feijão’. Agora, temos que pensar o que mais há para fazer, além do elementar, e a Softplan é estrategicamente importante nisso para executar a expansão para outros sistemas. O ideal é pensar, em médio prazo, em um modelo plug and play, que torne possível somente inserir uma URL para conectar os sistemas. Esse é um cenário realista, do qual não estamos muito longe.

SAJ – O que aconteceria caso as integrações não fossem possíveis?

Zeni – Teríamos um nível de eficiência menor, já que dependeríamos do acesso via portal para atender às demandas dos processos, teríamos de fazer o registro das movimentações manualmente para podermos gerar estatísticas e lidar com situações similares. Isso resultaria em mais trabalho braçal, informação de menor qualidade, menos segurança e, a longo prazo, empobrecimento do nosso banco de dados.

Por outro lado, trabalhar dentro de um mesmo sistema significa manter as informações de tudo o que é feito registradas nesse ambiente, de forma que é possível resgatar os dados quando desejado para executar uma análise de Business Intelligence [BI] para gerar mais resultado.

SAJ – Seria possível fazer essas integrações sem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)?

Zeni – É difícil responder porque o MNI garante um modelo de interoperabilidade que se é obrigado a seguir. Uma vantagem do MNI é que, ao menos, estabelece uma espécie de piso. Nenhum órgão pode atuar aquém do MNI. O mínimo é estar no mesmo patamar ou acima. Agora, caso não houvesse o MNI, mas os sistemas possuíssem mecanismos de interoperabilidade, é provável que estaríamos atuando de maneira semelhante a que operamos hoje. A única questão é que seria preciso aprender um novo modelo de integração a cada novo sistema e o MNI, hoje, dispensa isso.

SAJ – Ainda assim, a sua opinião é de que o MNI precisa evoluir. Em quais aspectos, exatamente?

Zeni – Em relação aos serviços adicionais. O MNI permite receber uma intimação, permite consultar um processo e fazer o peticionamento, o que é o básico. É o mesmo que era feito no tempo do processo físico, não acrescenta nada de novo, e precisa começar a pensar nisso. Por exemplo, na transmissão de informações em formatos diferentes do PDF. Poderia permitir gêneros de arquivos mais abrangentes, como vídeo, HTML e outro formato de texto que facilite a leitura por intermédio de ferramentas de automação.

No SEEU, e essa é uma coisa importantíssima, o maior diferencial é a calculadora de pena, que permite controlar o fluxo da execução da pena. Mas, pelo serviço do MNI, não é possível acessar a calculadora. Portanto, não conseguimos acessar os dados dessa ferramenta porque o Modelo de Interoperabilidade não permite.

O CNJ já possui serviços que são os chamados extra-MNI, ou seja, serviços adicionais que vão além dos básicos, fixados pelo MNI. Mas, o ideal é que esses serviços fossem agregados ao Modelo de Interoperabilidade para que fosse possível aplicar essas soluções a todos os sistemas, simultaneamente.

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